Aviso de Privacidade
Versão 1.0 · DPS Desenvolvimentos de Tecnologia · cannahubis.com
1. Quem somos
DPS Desenvolvimentos de Tecnologia, fornecedora da plataforma CannaHubis (cannahubis.com). Contato do encarregado: no-reply@cannahubis.com (canal provisório).
2. Dados tratados
Dados cadastrais (nome, e-mail), dados profissionais (conselho e número), documentos enviados e, no caso de pacientes e associados, dados de saúde — dados pessoais sensíveis.
3. Bases legais
Consentimento específico (art. 11, I, LGPD) para dados de saúde, execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal e tutela da saúde, conforme a finalidade.
4. Segurança
Colunas sensíveis selecionadas e segredos de 2FA usam AES-256-GCM. Identificadores de CPF são protegidos por HMAC; arquivos anexados podem conter dados pessoais e permanecem privados. Há verificação em duas etapas, controles de acesso, limitação de tentativas e auditoria das operações. URLs de download têm validade curta. Nenhum controle elimina todos os riscos.
5. Compartilhamento
Não vendemos dados. O acesso a dossiês exige autorização do titular a uma conta destinatária identificada, com expiração e possibilidade de revogação. Dados cadastrais financeiros são enviados ao Asaas mediante solicitação do usuário para cadastro, KYC e pagamentos técnicos; documentos de identidade seguem o fluxo exigido pelo provedor. QR codes públicos de rastreabilidade não exibem dados pessoais.
6. Direitos do titular
Acesso, correção, portabilidade (exportação), revogação de consentimento e exclusão, ressalvadas as retenções legais.
Minuta sujeita a revisão jurídica antes da publicação definitiva.